International Law

"Área de propriedades agropecuárias encolheu 6,69% em dez anos"

Posted on September 30, 2009
"A área total das propriedades agropecuárias no país que, em 2006, somou 329,9 milhões de hectares, sofreu, num período de dez anos, uma redução de 6,69%, o que representa aproximadamente 23,6 milhões de hectares a menos. Um dos motivos, apontados pelo Censo Agropecuário 2006, divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a criação de novas terras indígenas

Orientação técnica ainda está longe do campo...

Posted on September 30, 2009
"Apenas duas em cada dez propriedades rurais no país desenvolvem atividades com base em orientações técnicas. Essas unidades ocupam 46% das terras e têm área média de 228 hectares. As estruturas governamentais respondem por esse tipo de apoio em 43% dos casos, sendo voltado principalmente a unidades menores, com área média de 64 hectares...

FAO: La producción alimentaria tendrá que incrementarse en un 70 por ciento hasta 2050

Posted on September 24, 2009
Según la FAO, ?producir un 70 por ciento más de alimentos para 2 300 millones de personas adicionales de aquí a 2050, al tiempo que se combate el hambre y la pobreza, se usan de forma más eficiente los escasos recursos naturales y adaptarse al cambio climático, serán los principales retos de la agricultura mundial en las próximas décadas, según documentos de debate de la FAO dados a conocer hoy

"O poder da flor: Comissão recompensa empresas europeias por divulgarem a mensagem ambiental"

Posted on September 22, 2009
Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia atribuirá o primeiro prémio de comunicação sobre o rótulo ecológico da UE numa cerimónia que terá lugar amanhã, em Bruxelas. O prémio recompensa os resultados notáveis obtidos na sensibilização do público para este rótulo ecológico, que constitui o rótulo da União Europeia para produtos e serviços que respeitam o ambiente...

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"Multinacional paga indemnizações a 31 mil vítimas de despejo de lixos tóxicos na Costa do Marfim"

Posted on September 20, 2009
Como notícia o Público, "A empresa internacional de comércio Trafigura anunciou hoje ter chegado a acordo com milhares de pessoas da Costa do Marfim que se queixaram de ter ficado doentes devido a lixos tóxicos despejados em 2006 em Abidjan. Cada um dos 31 mil queixosos vai receber o equivalente a 1150 euros, o que significa que a empresa pagará cerca de 33 milhões de euros...

"África quer menos injustiça nas mudanças climáticas"

Posted on September 18, 2009
Como noticia o AngolaPress, "A África decidiu apresentar uma posição comum na reunião de cúpula sobre mudanças climáticas de Copenhague, onde vai pedir menos injustiça, anunciou o presidente da comissão da União Africana (UA), Jean Ping. 'O que esperamos de Copenhague é menos injustiça e menos dois pesos e duas medidas', declarou Ping...

"Portugal tem menor risco poluição devido a práticas agrícolas"

Posted on September 18, 2009
Segundo o Diário Digital, "Portugal apresenta o menor risco de poluição resultante da pressão da agricultura no ambiente, na União Europeia a 15, mas está abaixo da média europeia na capacidade de resposta no combate a práticas agrícolas poluidoras, informou hoje o INE...

Revista de Política Agrícola

Posted on September 18, 2009
Publicada a Revista de Política Agrícola nº 2/2009, disponível on-line.Sumário:- PAC Embrapa: um novo tempo para a pesquisa- Análise da política de garantia de preços mínimos: o caso do Prêmio para Escoamento do Produto- Gastos públicos na agricultura brasileira- Os 20 maiores mercados mundiais importadores de produtos agrícolas e agroindustriais- Produtividade total dos fatores na indústria de

Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

Posted on September 18, 2009
Foi publicado o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, o qual aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana) e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização de cana-de-açúcar, açúcar e biocombustíveis...

Congresso de Interesses Difusos

Posted on September 10, 2009

Limitações ao direito de propriedade

Posted on September 10, 2009
A questão resume-se em estabelecer se é necessária a averbação de área florestal em imóvel rural como pressuposto do pedido formulado pelo proprietário de retificação da respectiva área na matrícula do bem. Inicialmente, a Min. Relatora destacou que a matéria já foi analisada por este Superior Tribunal por ocasião do julgamento do RMS 18...

Extermínio de animais no STJ

Posted on September 10, 2009
Os centros dedicados ao controle de zoonoses (doenças que podem migrar de animais aos seres humanos) devem priorizar medidas que controlem a reprodução dos animais (injeção de hormônio ou esterilização), pois elas se mostram mais eficazes no combate dessas enfermidades (Informe Técnico n...

PhD "Diritto agrario, ambientale e sviluppo del territorio"

Posted on September 08, 2009
A tutti:Vi informo che il 1° ottobre 2009 scade il termine per la presentazione delle domande on line per il PHD in "Politics, Human Rights and Sustainability" presso la Scuola Sant'Anna di Pisa.Il corso ha durata triennale e presenta un curriculum in Diritto agrario, ambientale e sviluppo sostenibile del territorio...

"Medio ambiente: Medir el progreso en un mundo cambiante"

Posted on September 08, 2009
Según la Sala de Prensa de la U.E., "Medir el progreso en un mundo cambiante es el tema de una Comunicación de la Comisión presentada en un taller de alto nivel que hoy se inicia. Las actuaciones propuestas en esta Comunicación tienen por objeto mejorar la medición del progreso de los países complementando el parámetro de la actividad económica mejor conocido actualmente: el Producto Interior

Congresso Internacional de Direito Ambiental

Posted on September 07, 2009
Para completas informações sobre o evento, acesse www.congressodireitoambiental.com.br.

"Portugal vai ter mais entidades de olho no tráfico de espécies ameaçadas"

Posted on September 05, 2009
No Público - Ecosfera de hoje, a jornalista Helena Geraldes dá conta que "A luta contra o tráfico de espécies ameaçadas em Portugal vai ser reforçada com mais três entidades, uma comissão científica e a criação de um registo das pessoas que possuem espécimes CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), no âmbito de um

"Água: Portugal escolhido para acolher congresso mundial em 2014"

Posted on September 05, 2009
Segundo o Diário de Notícias, "Portugal foi hoje eleito, na Holanda, como 'a melhor' candidatura da Europa para organizar o Congresso Mundial da Água, em 2014, disse hoje à agência Lusa fonte da Empresa Pública de Águas Livres (EPAL).O nono congresso International Water Association (IWA) [sigla em inglês], que irá decorrer na cidade de Lisboa, terá como tema de debate 'Encontrar Soluções para

Novidade editorial

Posted on September 05, 2009
Acesse www.direitodoagronegocio.org

Mitigação do nexo causal ou obrigação propter rem ?

Posted on September 04, 2009
Trata-se de ação civil pública (ACP) na qual o MP objetiva a recuperação de área degradada devido à construção de usina hidrelétrica, bem como indenização pelo dano causado ao meio ambiente. A Turma entendeu que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e, como tal, não exige a comprovação de culpa, bastando a constatação do dano e do nexo de causalidade...

Dano ambiental e ônus da prova

Posted on September 04, 2009
O Superior Tribunal de Justiça cravou entendimento sobre a questão ao versar sobre a inversão do ônus probatório em ação civil pública (ACP) que objetiva a reparação de dano ambiental. A Turma entendeu que, nas ações civis ambientais, o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado ? e não eventual hipossuficiência do autor da demanda em relação ao réu ? conduz à conclusão de que alguns

"Regras de funcionamento do mercado de resíduos publicadas em Diário da República"

Posted on September 04, 2009
O Público assinala que "A reintegração dos resíduos no circuito produtivo, através de trocas comerciais de diversos tipos de lixo (menos os resíduos perigosos), passa a estar facilitada com a publicação ontem em Diário da República do regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos (MOR)...

Brasil prepara contencioso contra carregamento de lixo do Reino Unido

Posted on August 31, 2009
Brasília planeja prestar queixa contra o Reino Unido em função da exportação ilegal de 1.400 toneladas de lixo, erroneamente classificado como plástico reciclável. A reclamação será apresentada perante o mecanismo de solução de disputas da Convenção da Basileia ? tratado que regula o transporte transfronteiriço de resíduos perigosos...

Novidade editorial (eletrônica)

Posted on August 29, 2009
Acesse www.direitodoagronegocio.org

Governo e empresários querem derrubar regra do Ibama sobre compensação ambiental para termelétricas

Posted on August 25, 2009
Segundo a Agência Brasil, rpresentantes de nove ministérios apresentaram uma carta à Casa Civil pedindo a revogação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), "que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono das usinas com

Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - N.º14/15

Posted on August 22, 2009
Pela Almedina, de Coimbra, acaba de ser publicado o n.º 14/15 da Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, órgão da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente, correspondente aos Anos de 2007 e 2008 [ISBN 9789724039114 | 184 págs...

Novas regras para o licenciamento de manejo de cavernas

Posted on August 21, 2009
Foi publicada hoje (21.08.2009) a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a qual contém as "normas que vão orientar os processos de licenciamento ambiental definem a classificação das cavidades subterrâneas por grau de relevância - máxima, alta, média ou baixa"...

"Conselho Ministros aprova novo regime de arrendamento rural"

Posted on August 20, 2009
Por sua vez, o Dinheiro Digital acentua que "O Governo aprovou hoje um novo regime jurídico para o arrendamento rural que passa a considerar a produção de bens e serviços relacionados com a actividade agrícola e uma maior flexibilidade nas regras sobre duração do contrato...

"Apoio de 5 mil euros a quem comprar carros eléctricos"

Posted on August 20, 2009
Como dá conta o Jornal de Notícias, em Portugal, "O Governo aprovou hoje, quinta-feira, o Programa para a Mobilidade Eléctrica. Entre as medidas que levarão à sua implementação, está prevista a criação de um subsídio para a aquisição de automóveis eléctricos por particulares...

Competência para processar e julgar crime de desmatamento no Brasil

Posted on August 20, 2009
A questão está em definir a competência para processar e julgar o crime de desmatamento da floresta amazônica em terreno objeto de propriedade particular. A Seção conheceu do conflito e declarou competente o juízo de Direito, o suscitante, ao entendimento de que não há que confundir patrimônio nacional com bem da União...

A licitude das queimadas na visão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Posted on August 19, 2009
In casu, trata-se originariamente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MP estadual com o fim de proibir queimada da palha de cana-de-açúcar como método preparatório da colheita desse insumo e de condenar os infratores ao pagamento de indenização da ordem de 4...

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