International Law

"Nova lei da concorrência substitui regra das quotas"

Posted on December 10, 2008
No Diário Económico, a jornalista Tatiana Canas adianta que "Até ao final do ano, o Parlamento deve receber a nova Lei da Concorrência, que muda em muitos aspectos o diploma de Junho de 2003, actualmente em vigor. Mantendo-se as sanções administrativas, de natureza contra-ordenacional e não criminal, os ilícitos de Concorrência deverão continuar a ser puníveis através de coimas (em dinheiro)...

Publicação (Pt)

Posted on December 10, 2008
Esta semana merece destaque a publicação pela Coimbra Editora Direito dos Valores Mobiliários, dirigido por Oliveira Ascensão.

"Ministérios saem 'frustrados' do encontro com os agentes económicos"

Posted on December 09, 2008
De acordo com A Semana online, em Cabo Verde, "Os ministérios da Juventude e da Economia, Crescimento e Competitividade reuniram-se esta segunda-feira com associações para a Defesa dos Consumidores e agentes económicos com o propósito angariar subsídios para melhorar o modelo do Livro de Reclamações...

"Ter acidente deixa de ser razão para fim de seguro"

Posted on November 29, 2008

To access this complete feed in the blog feed reader login or register for free.

"Consumidores: A Comissão Europeia acolhe a primeira cimeira de alto nível UE-China-EUA sobre a segurança dos produtos"

Posted on November 17, 2008

"AdC deixa cair quotas de mercado nas concentrações"

Posted on November 17, 2008

Publicações (Pt)

Posted on November 12, 2008

"A Comissão adopta uma proposta de regulamentação das agências de notação de crédito"

Posted on November 12, 2008

:: Procedimiento Preventivo de Crisis ::

Posted on November 01, 2008

"Concentrações: a Comissão revê a Comunicação sobre as medidas de correcção e altera o Regulamento de execução do Regulamento das concentrações"

Posted on October 22, 2008

"Cartas de azeites nos restaurantes"

Posted on October 18, 2008

STF: CNI questiona lei que reserva dia para funcionárias fazerem exame preventivo de câncer

Posted on October 18, 2008

"Consumidores: a Comissão propõe direitos ao nível da UE para os compradores"

Posted on October 09, 2008

Banco responde por desvio de dinheiro pela internet

Posted on October 08, 2008

Publicações (Pt)

Posted on October 06, 2008

"Licenciamento industrial: Requerentes vão passar a saber quanto tempo esperarão - Secretária de Estado"

Posted on October 01, 2008

"Nova Lei das Actividades Comerciais reserva pequeno comércio aos nacionais"

Posted on September 26, 2008

Publicação (Pt)

Posted on September 25, 2008

Publicação (Pt)

Posted on September 22, 2008
Num momento em que o regime da concorrência é extremamente discutido, sublinha-se a publicação da Revista Sub Judice dedicada ao Direito da Concorrência, publicada pela Livraria Almedina.

"Inspecção unificada pode vigorar este ano"

Posted on September 19, 2008
Segundo o Notícias, em Moçambique, "A inspecção das actividades económicas vai ser unificada ainda este ano. A proposta sobre a matéria deverá ser submetida no próximo mês ao Conselho de Ministros para efeitos de apreciação e aprovação, respondendo, por um lado, à exigência do sector privado, que há muito vem exigindo inspecção unificada, e, por outro, do Governo, que entende que é preciso

"Liberdade de estabelecimento de farmácias: processos de infracção contra a Alemanha e Portugal"

Posted on September 18, 2008
A Sala de Imprensa da U.E. noticia que "A Comissão Europeia decidiu tomar medidas para eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento na Alemanha e em Portugal, exigindo formalmente a ambos os Estados-Membros que alterem a sua legislação relativa à propriedade das farmácias...

"Governo cria 'Cartão de Empresa' e alarga casos para constituição de empresas na hora"

Posted on September 18, 2008
Como acaba de dar conta o Jornal de Notícias, "O Governo anunciou hoje a criação do 'Cartão de Empresa' e o alargamento das situações para a constituição de 'Empresa na Hora', medidas que o executivo diz que simplificarão os processos administrativos e reduzirão custos administrativos...

"Comissão propõe indicação obrigatória da origem na rotulagem para os azeites virgens e extravirgens"

Posted on September 17, 2008
De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os Estados-membros discutiram hoje um anteprojecto da Comissão Europeia destinado a introduzir uma indicação obrigatória da origem para os azeites virgens e extravirgens. A normativa vigente desde 2002 estabeleceu uma indicação opcional para estes azeites, mas tal revelou-se insuficiente para evitar que os consumidores fossem induzidos em erro sobre as

:: El Banco Nación apelará embargo dictado en Nueva York por Griesa ::

Posted on September 17, 2008
.:Argentina:. La entidad rechazó los argumentos esgrimidos por los fondos de inversión en la causa que llevan adelante contra el default declarado por la Argentina El Banco de la Nación Argentina (BNA) rechazó los argumentos esgrimidos por los fondos de inversión, que lograron trabar un embargo sobre recursos de la entidad depositados en los Estados Unidos, en el marco de la causa judicial que

Publicação (Pt)

Posted on September 17, 2008
Esta semana merece referência a publicação pela Coimbra Editora da 23ª Edição da Legislação Comercial, da responsabilidade de Aurora Neto. A elaboração de uma colectânea de legislação com a amplitude e a diversidade desta constitui não só um trabalho crescentemente difícil no que concerne à manutenção da imprescindível fidedignidade dos textos, como está sujeito a erosões quase diremos diárias,

Alívio no Mercado??

Posted on September 17, 2008
É o titulo de uma crónica disponível aqui, referindo-se ao facto de Seguradora AIG ter conseguido contrair o empréstimo que a pode salvar da falência.

"Acordo Google e Yahoo na mira de investigações da UE"

Posted on September 16, 2008
De acordo com o Dinheiro Digital, "As autoridades reguladoras da concorrência da UE estão a investigar o acordo para partilhar algumas receitas de publicidade entre os gigantes da Internet, Google e Yahoo. 'Em meados de Julho, decidimos abrir uma investigação preliminar por iniciativa própria acerca dos possíveis efeitos de um acordo entre Google e Yahoo sobre a concorrência na área da Economia

OMC Solución de Diferencias entre México y las CE relativa al aceite de oliva

Posted on September 15, 2008
El 4 de septiembre de 2008, un Grupo Especial de la OMC emitió su informe con respecto a la reclamación de las CE relativa a las medidas compensatorias definitivas impuestas por México sobre el aceite de oliva procedente de las Comunidades Europeas (DS341)...

Brasil: STJ autoriza penhora de dinheiro em processo contra banco

Posted on September 12, 2008
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou decisão no sentido de permitir a penhora de dinheiro em espécie em processo contra instituição financeira, incluídos os valores pertencentes aos correntistas. O Tribunal manteve impenhoráveis apenas os valores separados pela instituição bancária para o recolhimento compulsório previsto ao Banco Central (Bacen)...

"AdC demora em média nove meses e meio a analisar fusões mais complexas"

Posted on September 10, 2008
Nos termos de um artigo das jornalistas Alda Martins e Joana Moura, publicado no Diário Económico, "A Autoridade da Concorrência (AdC) demora, em média, 287 dias para decidir se dá, ou não, aval a uma operação de concentração entre empresas, de acordo com um levantamento feito pelo Diário Económico e que abrange apenas os processo que passaram a investigação aprofundada, desde a data da criação

Bloggers, promote your law blog by nominating your blog for inclusion in USLaw.com's Law Blog Directory and RSS Reader. Benefits described.