International Law

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

Posted on May 03, 2009
No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas...

Publicações (Pt)

Posted on April 14, 2009
Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina de Os Conceitos de Objecto e Efeito Restritivos da Concorrência e a Prescrição de Infracções de Concorrência, por Luis Morais.O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência a propósito de processos de cooperação entre empresas previstos no n...

"Comissão luta contra atrasos nos pagamentos"

Posted on April 08, 2009
Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "Apesar de algumas melhorias nos últimos anos, o atraso nos pagamentos nas transacções comerciais entre empresas ou entre empresas e as autoridades públicas continua a verificar-se na UE. Esta situação impede o desenvolvimento dos negócios e é mesmo responsável por falências de empresas que de outro modo seriam viáveis, nomeadamente no caso de

"A protecção das marcas comunitárias vai tornar-se muito mais barata e mais fácil de obter"

Posted on March 31, 2009
De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE decidiram diminuir novamente as taxas a pagar ao IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, situado em Alicante, Espanha), agência comunitária responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária, e simplificar o procedimento de registo...

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Publicações (Pt)

Posted on March 31, 2009
Esta semana merece referência a publicação pela Coimbra Editora da Colectânea de Jurisprudência, Sociedades Comerciais, Coordenado por António Geraldes.A Colectânea de Jurisprudência tem como objectivo divulgar pelos magistrados, advogados, juristas em geral e demais interessados jurisprudência seleccionada do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação...

"Cerveja 'Bud' tem de escolher outra designação na UE"

Posted on March 25, 2009
Como acaba de noticiar, embora com várias imprecisões técnicas, o Dinheiro Digital, "A Budweiser ('Bud'), a cerveja lager popularizada pela Anheuser Busch nos EUA, tem de optar por outro nome para as embalagens que vier a comercializar na Europa, já que uma decisão judicial atribui o direito comercial da denominação em causa a uma cervejeira checa...

Publicações (Pt)

Posted on March 16, 2009
Esta semana merece referencia a publicação pela Livraria Almedina do número 1 da Revista das Sociedades Comerciais, dirigida por Menezes Cordeiro. No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios...

DELITOS INFORMATICOS y su incorporacion al Codigo Penal

Posted on March 12, 2009
Argentin@Con la flamante ley de delitos informáticos ingresaron al código penal conductas que antes no eran sancionadas, como la violación del correo electrónico y el robo de datos personales. Pero no es tan fácil prevenir, perseguir y combatir las maniobras ilícitas que se operan con las nuevas tecnologías...

"Reclamações vão ser acompanhadas pelos consumidores na Internet"

Posted on March 11, 2009
Como dá conta o Jornal de Notícias, "A criação de uma plataforma electrónica comum para os livros de reclamações, que vai permitir ao consumidor acompanhar a evolução das suas queixas e produzir estatísticas de conflitos de consumo, foi aprovada, esta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros...

"Publicidade a depósitos só com capital garantido"

Posted on March 10, 2009
No Jornal de Notícias, João Paulo Madeira dá conta que "O Banco de Portugal pôs em consulta pública dois diplomas que obrigam as instituições financeiras a regras mais apertadas. Só as aplicações em que não há risco de perder dinheiro poderão ser publicitadas como depósitos...

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

Posted on March 08, 2009
O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial...

"Consumidores: compras em linha cada vez mais populares na UE, mas desenvolvimento travado por barreiras ao comércio transfronteiriço"

Posted on March 05, 2009

"Segurança alimentar: Irregularidades têm vindo a diminuir"

Posted on March 03, 2009

Novidade editorial

Posted on March 02, 2009

Publicações (Pt)

Posted on March 02, 2009

Dicotomía en la empresa pública chilena

Posted on March 01, 2009

"Épocas de saldos têm fim à vista"

Posted on February 27, 2009

Publicações (Pt)

Posted on February 20, 2009
Esta semana merece referência a publicação pela Almedina Da responsabilidade dos gestores da sociedade perante os credores sociais: a culpa na responsabilidade civil e tributária, de Tânia Meireles da Cunha.No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e directores de sociedades perante os credores sociais ao

Foro competente para análise de questões inerentes à representação comercial

Posted on February 19, 2009
O STJ reiterou o seu entendimento e afirmou ser competente a Justiça comum estadual para processar e julgar as causas que envolvam contratos de representação comercial, mesmo após o início da vigência da EC n. 45/2004. Isso ocorre em razão de, na representação comercial, não haver subordinação, que é um dos elementos da relação de emprego...

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral

Posted on February 18, 2009
Conforme sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça Brasileiro, apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral.A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime...

Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer estar entre os 50 maiores bancos no Brasil até 2012,

Posted on February 16, 2009
Conforme o site Agencia Financeira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer estar entre os 50 maiores bancos no Brasil, até 2012, disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da instituição estatal portuguesa.Fernando Faria de Oliveira, que participou da abertura do escritório da CGD, em São Paulo, salientou que o foco da instituição portuguesa, no mercado brasileiro, será a banca de

Brasil: STJ afirma que banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça

Posted on February 13, 2009
Conforme o site do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, uma instituição financeira não pode cobrar por extratos que foram fornecidos à justiça.O Banco Bandeirantes de Investimentos S/A deverá disponibilizar, sem qualquer custo ou cobrança de tarifas, os extratos e contratos referentes aos negócios bancários firmados com a Distribuidora Nacional Comércio e Representação Ltda...

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Posted on February 07, 2009

"Consumidores insatisfeitos com os sectores da energia, dos serviços bancários e dos transportes urbanos"

Posted on February 02, 2009
Como revela a Sala de Imprensa da U.E., "Segundo um novo relatório da UE publicado hoje pela Comissão Europeia, a energia, os serviços bancários e os transporte (comboios, autocarros e eléctricos), três áreas de serviços verdadeiramente importantes para os consumidores, são fonte dos seus principais problemas...

"CPLP discute negócios"

Posted on January 26, 2009
Segundo o Notícias, "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai promover, este ano, uma série de eventos e adoptar um conjunto de medidas para fomentar o ambiente de negócios entre os países membros, sendo que o primeiro destes eventos terá lugar em Lisboa entre 29 e 30 de Maio...

"Quase dois mil cheques carecas recusados por dia"

Posted on January 12, 2009
No Jornal de Notícias de hoje, Lucília Tiago dá conta que "O número de cheques devolvidos aumentou em 2008, interrompendo assim a tendência registada no ano anterior. Até Novembro último, os bancos rejeitaram 873 mil cheques, sendo que em 75% dos casos o motivo foi falta de provisão...

Publicações (Pt)

Posted on January 12, 2009
Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina de "O direito dos accionistas à informação", de Sofia Ribeiro Branco. O texto que agora é publicado tem por base uma investigação sobre o tema da informação societária, focalizando-se naquela informação que chega aos accionistas enquanto pessoas especialmente relacionadas com a sociedade...

"Juízes permitiram cobranças ilegais em falências de empresas"

Posted on January 06, 2009
No Jornal de Notícias, Nuno Miguel Maia revela que "Os juízes de vários tribunais, em especial no Norte e Centro do país, sabiam e permitiram, durante anos, a cobrança, por parte de leiloeiros, de comissões ilícitas a compradores de bens de empresas falidas...

"Banca só poderá cobrar comissões anunciadas"

Posted on January 06, 2009
Como dá conta a jornalista Paula Cordeiro no Diário de Notícias de hoje, "O Banco de Portugal já tem pronto o diploma sobre como os bancos devem informar os clientes em relação a todas as comissões, despesas e taxas. A Sefin aplaude, mas considera que o banco central devia ter ido mais longe, impedindo a cobrança de certas comissões Os bancos vão ficar proibidos de cobrar comissões aos seus

:: Blanqueo de capitales y Plan Anticrisis ::

Posted on December 18, 2008
.:Argentina:. Blanqueo de capitales: legisladores quieren anular la iniciativa en tribunalesLos bloques de diputados de la Coalición Cívica y del PRO pedirán este miércoles ante la Justicia "una declaración de certeza" sobre la legitimidad de la sanción del capítulo tercero de la ley anti-crisis, por el cual se autoriza el blanqueo de capitales de argentinos fugados al exterior...

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