International Law

Acre cria lei para que moradores recebam pela conservação da floresta

Posted on November 18, 2010
O Acre agora tem uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta. Ela cria o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem...

Dano ambiental e cumulação de pedidos

Posted on November 18, 2010
Consoante orientação do STJ brasileiro, na ação civil pública ambiental, é possível cumular os pedidos de obrigação de fazer (reflorestar a área degradada) e de pagamento de indenização pecuniária em razão do dano material causado. As questões de direito ambiental são usualmente resolvidas nas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Superior Tribunal...

IV Congresso Internacional de Direito Agroambiental

Posted on November 14, 2010
UFMTDe 1 a 3/12/2010Visite a página do evento.

"Crise no sector da pecuária: PE apela à introdução urgente de mecanismos de mercado"

Posted on November 11, 2010
De acordo com o respetivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu exortou hoje a Comissão a fazer uso dos mecanismos de mercado para mitigar a actual crise no sector da carne de suíno e noutros sectores da pecuária.Um grande número de explorações pecuárias da UE encontra-se de momento seriamente ameaçado por uma combinação de factores, como os custos crescentes dos meios de produção (

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Novidade Editorial

Posted on November 10, 2010
Direito Socioambiental - Volume II - Em Homenagem ao Professor Vladimir Passos de Freitas Coordenadora: Alessandra Galli, 442 pgs.Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623115-0 SUMÁRIO DA OBRA: FLORESTAS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COTAS DE RESERVA FLORESTAL, CRÉDITOS DE CARBONO, MANEJO FLORESTAL, AGROBIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E

Mestrado em Direito Agroambiental

Posted on November 10, 2010
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental, da Faculdade de Direito da UFMT, comunica a abertura de inscrição para o preenchimento de até 15 vagas, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental, nas linhas de pesquisa Direito Agrário e Direito Ambiental...

Resgate de Selvas Sem Salvaguardas Sociais

Posted on November 05, 2010
        Em reportagem de Matthew Berger, da IPS, Washington, Estados Unidos, em 4/11/2010 , indicou que vários países preparam planos para frear o desmatamento como forma de compensar a mudança climática mundial, uma iniciativa muito divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Mundial...

Crédito fundiário: reforma agrária de mercado ou instrumento salvaguarda da agricultura familiar?

Posted on November 02, 2010
A política de crédito fundiário pode se transformar numa intervenção do Estado mais ambiciosa, que não se limite a ações pontuais e complementares de um programa de reforma agrária via desapropriação ou aquisição de imóveis rurais improdutivos.Ademir CazellaProfessor do Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Pesquisador do Observatório de

"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

Posted on October 30, 2010
No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial...

Em Portugal, "Grandes superfícies obrigadas a pagar a 30 ou a 60 dias aos pequenos fornecedores"

Posted on October 25, 2010
Como dá conta a jornalista Raquel Martins, no Público, "A partir de Janeiro, os hiper e supermercados terão que pagar atempadamente às micro e pequenas empresas que lhes fornecem produtos alimentares. Quem não o fizer pagará juros de mora e multas que podem ultrapassar os 44 mil euros...

Desmatamento e cumulação de prestações reparatórias consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Posted on October 16, 2010
Na origem, o MP estadual, ora recorrente, ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor do ora recorrido. Argumenta o MP que o recorrido desmatou área de um hectare de mata nativa de cerrado. Em função disso, pleiteia a sua condenação a pagar indenização, a reflorestar a área danificada, não mais proceder à intervenção da área e averbar a reserva legal na propriedade...

Publicação

Posted on September 27, 2010

Publicação

Posted on September 25, 2010

Evento internacional

Posted on September 23, 2010

"Parlamento Europeu quer legislação sobre prevenção dos fogos e da seca"

Posted on September 21, 2010
Segundo o respetivo Serviço de Imprensa,"O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado português João Ferreira sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. O documento propõe um conjunto de acções que devem ser alvo de 'apoio privilegiado' da UE ? como a limpeza e reordenamento de florestas e intervenções de protecção e defesa da orla costeira ?, a criação

"30 de Novembro de 2010: Prazo final para as empresas registarem os produtos químicos"

Posted on September 14, 2010
Hoje, a Sala de Imprensa da U.E. dá conta que "A Comissão lembra às empresas que devem registar os produtos químicos mais usados ou mais perigosos até ao prazo de 30 de Novembro próximo, ou seja, daqui a menos de 12 semanas. O registo constitui uma das principais etapas do REACH, o regulamento da UE relativo aos produtos químicos e à sua utilização em condições de segurança...

"Biodiversidade: Comissão recolhe opiniões sobre futuras opções para política de biodiversidade da UE"

Posted on September 07, 2010
Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia lançou uma consulta via Internet para recolher as opiniões de um amplo conjunto de partes interessadas sobre as opções políticas para a Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade após 2010...

Novidade editorial

Posted on September 06, 2010

Em Angola, "Ministério do Ambiente anuncia nova era na gestão do Parque da Kissama"

Posted on September 03, 2010
Também segundo a AngolaPress, "O Ministério do Ambiente vai passar a cobrar taxas de licenciamento aos operadores turísticos e empresas que exerçam serviços no interior do Parque Nacional da Kissama, anunciou, em Luanda, a titular do sector, Fátima Jardim...

"Elefantes devastam culturas no município do Golungo Alto" (Angola)

Posted on September 03, 2010
Segundo a AngolaPress, "Vários hectares com produtos agrícolas diversos, na comuna de Cambondo, no município do Golungo Alto, província do Kwanza Norte, foram destruídos nesta quarta-feira por elefantes.Em declarações hoje à Angop, o administrador da comuna de Cambondo, Domingos Barros informou que os mamíferos já destruíram na comuna de Cambondo, 126 campos agrícolas de banana, mandioca e

Em Portugal, Governo limita prazos de pagamento a micro ou pequenas empresas alimentares

Posted on September 02, 2010
Segundo o respetivo Comunicado, o Conselho de Ministros de hoje aprovou um "Decreto-Lei que define os prazos máximos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano, quando o fornecedor seja uma micro ou pequena empresaEstabelece-se que, quando estejam em causa produtos alimentares de carácter perecível destinados

"Vinho: Austrália proibida de usar designação Vinho do Porto"

Posted on September 01, 2010
Como deu conta o Diário Digital, "Os produtores australianos de vinhos passam a estar proibidos de utilizar a designação Porto nos vinhos generosos que produzem, ao abrigo de um acordo entre a Austrália e a União Europeia (UE) que entra em vigor quarta feira...

"Os mares da Europa: Comissão estabelece critérios para a avaliação do bom estado ambiental"

Posted on September 01, 2010
Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que define os critérios para que os mares da Europa alcancem um bom estado ambiental. Isto ajudará os Estados-Membros a desenvolver estratégias marinhas coordenadas para cada mar regional, assegurando a sua coerência e permitindo comparar os progressos entre as regiões...

O encontro das obras

Posted on September 01, 2010
Projeto de porto e sistema de captação de água no Encontro das Águas, em Manaus, deixam questão ambiental em segundo plano. A disputa entre desenvolvimento, conservação ambiental e direitos sociais ressurgiu com o projeto do Porto das Lajes, paralisado na Justiça, que será vizinho de um sistema de captação de água prestes a ser inaugurado em Manaus (AM)...

A pedido da ONU, comitê revisa trabalho do IPCC

Posted on August 30, 2010
De acordo com reportagem, de 30/08/2010, do jornal  O Estado de S. Paulo,  ?A pedido da ONU, comitê revisa trabalho do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Qualidade de dados utilizados e relação de relatórios com diferentes pontos de vista científicos são analisados...

Posted on August 29, 2010

Amazônia: "Manejo florestal pode render mais que pecuária e cultivo de grãos, diz estudo"

Posted on August 29, 2010
"Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) aponta que, quando respeitadas as leis ambientais e trabalhistas, o manejo florestal é mais lucrativo que a pecuária extensiva e o cultivo de grãos na Amazônia...

"Colombia aprueba soya GM para siembras comerciales"

Posted on August 27, 2010
"El Instituto Colombiano Agropecuario ICA ?entidad regulatoria encargada de aprobar OGM para uso agrícola y pecuario-, recientemente autorizó la siembra comercial de la soya Roundup Ready (MON-04032-6), producida por la multinacional Monsanto. La autorización para las siembras comerciales con esta soya GM se dio a través de la resolución No...

CNJ - II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários

Posted on August 21, 2010
O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País...

MIT questiona modelos climáticos do IPCC

Posted on August 20, 2010
Morgan Bettex - MIT - 20/08/2010MIT questiona modelos climáticos do IPCCOs modelos do IPCC calculam que a Terra deveria estar mais quente do que está na realidade e atribui a diferença aos aerossóis, que resfriariam o planeta. Pesquisadores do MIT invertem o argumento e afirmam que eles aquecem...

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