International Law

Exceção de pré-executividade para prorrogação de dívidas rurais

Posted on June 11, 2020
Conteúdo Paulada - Crédito rural e prorrogação de dívidas agrícolas. Vídeo didático sobre a possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade para o exercício do direito à prorrogação das dívidas rurais após o prazo dos embargos de devedor...

Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública - livro para download

Posted on June 11, 2020
Está disponível para download a obra ?Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública: uso sustentável da Floresta de Várzea do PAE do Maracá do Projeto JICA?, de autoria do jurista amapaense Paulo Sérgio Sampaio Figueira, publicado em 2020. Para saber mais sobre a obra e fazer download, clique aqui.

Do último informativo do Superior Tribunal de Justiça se extrai ...

Posted on March 27, 2011
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado como incurso nas penas do art. 34, parágrafo único, II, da Lei n. 9.605/1998, uma vez que foi flagrado pela Polícia Militar de Proteção Ambiental praticando pesca predatória de camarão, com a utilização de petrechos proibidos em período defeso para a fauna aquática e sem autorização dos órgãos competentes...

Posted on March 23, 2011

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Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio

Posted on March 11, 2011
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA ? INCRAASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PFE ? INCRA Os interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário...

Meio ambiente é o tema da Campanha da Fraternidade 2011 da CNBB

Posted on March 10, 2011
Nesta quarta-feira (09.03.2011), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)  divulgou como tema oficial da Campanha da Fraternidade 2011 ?Fraternidade e a Vida no Planeta?, destacando a preocupação da Igreja no Brasil com a preservação do meio ambiente...

Informe FAO: Las Mujeres en la Agricultura

Posted on March 09, 2011
EL ESTADO MUNDIAL DE LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN 2010 - 2011 LAS MUJERES EN LA AGRICULTURA Cerrar la brecha de género en aras del desarrolloORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓNRoma, 2011 "El estado mundial de la agricultura y la alimentación 2010-11 aborda las cuestiones de género en la agricultura y el empleo rural...

Especialização em Direito Ambiental na Unisinos

Posted on March 03, 2011
O Curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos visa a aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito, com ênfase no estudo das relações do homem com seu entorno e o papel do Direito nesse processo...

Brasil prepara normas contra gás poluente

Posted on March 01, 2011
Projeto apoiado pelo PNUD vai propor consolidação do marco legal para fiscalizar melhor a importação do HCFC, prejudicial à camada de ozônio.O governo brasileiro está começando a preparar um conjunto de leis e normas que possam melhorar o controle da importação de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio e agravam o aquecimento global...

Convite / Invitación, A lei agrária nova (v. 3)

Posted on February 27, 2011
Senhores agraristas do Brasil e do exterior, Estejam todos convidados para enviar suas contribuições para a coleção A Lei Agrária Nova, agora partindo para a publicação de seu terceiro volume.Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final bibliografia...

Uma boa nova, a Justiça Agrária...

Posted on February 25, 2011
PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art...

STF nega mandado de segurança contra decreto de 2004 que expropriou imóvel em MG

Posted on February 25, 2011
"Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 24924) ajuizado na Corte contra o decreto presidencial de 28 de abril de 2004, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Limeira, localizada no município de Pará de Minas (MG)...

Em 5 anos, 17.456 são resgatados do trabalho escravo no País

Posted on February 24, 2011
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira que, entre 2005 e 2010, 17.456 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram libertadas em todo o País. Os Estados em que mais casos foram deflagrados foram o Maranhão, com 3...

Por falta de vontade política...

Posted on February 13, 2011
PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art...

Ultimo número : Revista de Derecho Alimentario n° 64

Posted on February 05, 2011
Último número : Revista de Derecho Alimentario n° 64-Febrero 2011 - consultar en: http://derechoalimentario.eu/ Solicitar un ejemplar gratuito: http://derechoalimentario.eu/free-sample.php --- Sumario --- - Noticia de portada Advierten de la necesidad de identificar las proteínas lácteas en los alimentos - Noticias de actualidad CIAA espera que el nuevo Reglamento sobre

02 Fevereiro - Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day)

Posted on February 02, 2011
Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971.  A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da

IBAMA publica relatório sobre agrotóxicos

Posted on January 25, 2011
"A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag)...

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

Posted on January 20, 2011
O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável...

Ação Civil Pública questiona filmagem sem autorização, dentro de Unidade de Conservação Ambiental

Posted on January 19, 2011
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda. pela veiculação de matéria jornalística com imagens da cachoeira da Fumaça, no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, sem autorização da chefia da unidade de conservação...

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

Posted on January 16, 2011
"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre)...

Lançamento editorial

Posted on January 15, 2011
MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL:Lições de Direito AgroambientalIbraim Rocha et al.ISBN 978-85-7700-347-1504 páginas1ª edição, 2010SinopseEsta publicação apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir, e sob o enfoque, da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, sem os quais o exercício do trabalho e da produção no meio

Incra e CNJ firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

Posted on January 14, 2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. O acordo foi publicado na última sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça...

Livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010

Posted on January 10, 2011
As principais informações sobre o setor florestal e as florestas do País podem ser encontradas agora, de forma resumida, em um minilivro lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro (versão do livro em PDF), tanto na forma impressa, quando digital. O livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010, que o Serviço Florestal Brasileiro lançou no último mês de dezembro, reúne 152 páginas nas quais,

FLASH INFORMATIVO SOCDERCON ? Agenda de actividades (Derecho alimentario, etc.)

Posted on December 22, 2010
Agenda[Congresos, workshops, cursillos, etc.]11 y 12 de enero de 2011- Chipping Campden (Reino Unido): FOOD AND DRINK LABELLING. Workshop organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).Para más información, consultar: http://www...

"Comissão reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias"

Posted on December 21, 2010
De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras

Cúpula de Cancún surpreende na reta final e toma decisões sobre clima

Posted on December 11, 2010
"A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado...

"Comissão propõe novas medidas para melhorar a estabilidade do sector leiteiro"

Posted on December 10, 2010
Como divulgou há pouco a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta sobre as relações contratuais no sector do leite. A proposta visa reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento de lacticínios e preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável...

Sem mudanças, emissões de gás carbono podem subir 40%

Posted on November 29, 2010
Alerta foi feito pelo relator da ONU sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, aos participantes da Conferência sobre Mudança Climática, aberta em Cancún, no México.  O relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, disse que sem mudanças importantes em políticas agrícolas, as emissões de gases nocivos poderão subir 40% até 2030...

Uso de agrotóxicos, mortandade de pássaros e dano ambiental

Posted on November 26, 2010
O MP estadual, recorrido, ajuizou, na origem, ação civil pública em desfavor da empresa agrícola, recorrente, sob a alegação de que essa seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal, o que teria causado grande mortandade de pássaros...

Reforma do Código Florestal reduzirá estoques potenciais de 7 bi de toneladas de carbono

Posted on November 23, 2010
As mudanças no Código Florestal provocariam acréscimo nas emissões brasileiras Brasília, 23 de novembro de 2010 - Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos

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