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De lege agraria nova 
Agricultural, Environmental and Food Laws from Portugal, Brazil and other Portuguese-Speaking Countries.
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Brasil: publicada nova lei sobre a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica
Posted on October 09, 2008"Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou reforma intercalar da Política Agrícola Comum"
Posted on October 07, 2008"Comissão propõe possibilidades de pesca para 2009/2010 no domínio da pesca de profundidade"
Posted on October 01, 2008Brasil abre consulta pública sobre o seu Plano Nacional sobre Mudança do Clima
Posted on October 01, 2008INCRA estabelece normas administrativas para regularização de terras quilombolas
Posted on October 01, 2008"A defesa da saúde pública, do património humano, económico e cultural passam, também, pela regulamentação da produção e comercialização do grogue"
Posted on September 28, 2008"Medio ambiente: la nueva legislación comunitaria que impone la recogida y reciclado de pilas usadas se aplica a partir de hoy"
Posted on September 26, 2008"Medio ambiente: la Comisión se muestra satisfecha ante la aprobación de la normativa que prohíbe las exportaciones comunitarias de mercurio"
Posted on September 25, 2008"Para se estancar a subida dos preços dos alimentos: Guebuza preconiza parceria mundial"
Posted on September 25, 2008"Conselho do Ambiente critica novo regime da reserva ecológica"
Posted on September 24, 2008Como dá conta o Público de hoje, "'Excesso de flexibilidade' é a principal crítica do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ao novo regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), que entrou em vigor na segunda-feira. A CNADS - um órgão consultivo criado pelo Governo em 1997 - debruçou-se sobre a legislação já aprovada em Agosto passado, apesar de ter vindo a acompanhar
"Programa de desenvolvimento rural vai apoiar mais de um milhão de camponeses"
Posted on September 23, 2008UE: Trazabilidad y etiquetado de los organismos modificados genéticamente
Posted on September 23, 2008"UE solicita novas consultas na OMC sobre o regime de impostos que é aplicado na Índia ao vinho e às bebidas espirituosas"
Posted on September 23, 2008De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A União Europeia vai solicitar hoje [ontem] a realização de consultas com a Índia no âmbito da Organização Mundial do Comércio sobre o regime fiscal aplicável por este país ao vinho e às bebidas espirituosas...
Novedad editorial
Posted on September 23, 2008LA PROTECCIÓN INTERNACIONAL DEL AMBIENTE EN EL SIGLO XXI - Hacia un Derecho Internacional del desarrollo Autora: Adriana B. TRIPELLI Editora: Lexis Nexis (Abeledo Perrot) ISBN: 9789875923386 Edición: 1ra. Edición 2008 - 337 Páginas Contenido "En la presente obra, la autora propone que la protección internacional del ambiente en los inicios del siglo XXI debe ser abordada a partir de un
"Minimizar sofrimento no matadouro: Comissão Europeia propõe regulamento para melhorar condições de abate de animais"
Posted on September 18, 2008Previous | Next
#1 Online Legal Resource
On 08-25 at 15:46PM
Acute perpendicular parking #NYPD #NYFD
On 08-18 at 22:18PM
Parallel parking gone bad. Too much gas UES NYC
On 08-18 at 21:41PM
UES NYC
On 08-18 at 21:25PM
Twitter suspends journalist critical of broadcast partner's coverage on dubious grounds @guyadams #nbcfail #twitterfail
On 07-30 at 17:57PM
Model example of 1st Amendment suppression by the People of New York City's Michael Bloomberg #OWS #NYPD
On 07-12 at 21:07PM
AG Holder lackadaisical on Operation in our Sites domain name seizures & RIAA lobbied free speech suppression @dajaz1
On 06-08 at 22:44PM
Why is the Catholic Church going to court over Obama contraception policy? @NewYorker commentary
On 05-31 at 10:08AM
Monks sue Louisiana for right to sell caskets made from forrest destroyed by Katrina
On 05-31 at 07:47AM
Are the abortion ultrasound laws headed for the Supreme Court?
On 05-15 at 21:52PM
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