International Law

"AdC demora em média nove meses e meio a analisar fusões mais complexas"
Nos termos de um artigo das jornalistas Alda Martins e Joana Moura, publicado no Diário Económico, "A Autoridade da Concorrência (AdC) demora, em média, 287 dias para decidir se dá, ou não, aval a uma operação de concentração entre empresas, de acordo com um levantamento feito pelo Diário Económico e que abrange apenas os processo que passaram a investigação aprofundada, desde a data da criação

Aprensiva apreensão
É sabido por quem vive a Justiça Penal no terreno que o critério de apreensão de bens é muito discutível. A lei [n.º 1 do artigo 178º do CPP] permite-a de modo lato: «os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a servir para a prática de um crime, os que constituirem o seu produto, lucro, preço ou recompensa, e bem assim todos os objectos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros susceptíveis de servir a prova»...

Publicada decisão que declarou inconstitucional o prazo de dez anos para o INSS lançar suas contribuições
Foi publicado na data de ontem o acórdão proferido no Recurso Especial n.º 616348/MG pela Primeira Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o artigo 45 da Lei 8...

"APS disposta a resolver recusa de seguros"
Nos termos de um artigo da jornalista Paula Cordeiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As seguradoras estão dispostas a encontrar uma solução, juntamente com o Governo e a sociedade civil, para acabar com o problema da recusa de seguros a pessoas com deficiência ou riscos agravados de saúde...

"Moçambique: Governo nega intenção de vender de terras à China"
Segundo o AgroNotícias, "O ministro moçambicano da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, negou ontem que o seu governo pretenda vender ou arrendar terras à China, para a prática de agricultura, reiterando que, em Moçambique, o solo é propriedade do Estado...

"Ambiente: Comissão envia severos avisos a Portugal e Espanha por deficiências na protecção da natureza"